Está em fase de conclusão o decreto que vai regulamentar a aplicação da lei que entra em vigor na segunda semana de fevereiro As equipes do Município trabalham nos últimos ajustes para que o prefeito Paulo Sérgio possa assinar o decreto de regulamentação da lei municipal nº 14.339, que cria a tarifa zero para estudantes no transporte público e entrará em vigor na segunda semana de fevereiro, 30 dias após a sanção. Esse documento vai apresentar as regras para adesão ao benefício, estabelecendo critérios, forma de adesão e prazos e deve ser publicado na próxima semana, quando também será disponibilizado um aplicativo pela UberTrans para cadastro dos interessados.
O objetivo da lei da Tarifa Zero é oferecer gratuidade do passe escolar a moradores de Uberlândia regularmente matriculados no ensino fundamental, médio e superior, pós-graduação e no ensino técnico profissionalizante, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), com carga horária total igual ou superior a 600 horas. Ao menos 43 mil estudantes já cadastrados no Sistema Integrado de Transporte (SIT) poderão ser contemplados assim que o projeto entrar em vigor. Atualmente, os estudantes têm desconto de 50% sobre a passagem de ônibus.
A lei, sancionada em 9 de janeiro, também autoriza o Município a custear, por meio de subsídio, a diferença entre a tarifa pública e a tarifa técnica definidas no contrato de concessão do transporte público local.
Leia mais em: Prefeitura sanciona lei que cria tarifa zero para estudantes no transporte público
Secom PMU