A proposta brasileira de inclusão de novas faixas de frequência ao acordo bilateral para o Provimento de Capacidade Espacial foi aceita, no último
dia 13 de dezembro, pelo Ministério de Modernização da Argentina.
Com a aprovação da emenda ao acordo, as empresas brasileiras de satélites passam a investir também no mercado argentino com o título de satélite
estrangeiro e, assim, podem ampliar o volume de comércio bilateral e os serviços de telecomunicações prestados aos consumidores dos dois países.
O acordo, assinado em 2001, tem por objetivo facilitar o provimento de capacidade de satélites brasileiros no mercado argentino, e de forma
recíproca, de satélites argentinos no mercado brasileiro, assim como as condições e os critérios técnicos para o desenvolvimento desse mercado
em ambos os países de forma coordenada e em conformidade com o Regulamento de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações
(UIT).
De acordo com a regulamentação local, para que um satélite estrangeiro seja autorizado a comercializar sua capacidade em território argentino é
necessário que a administração de origem daquele satélite tenha firmado um acordo bilateral com o governo da Argentina.
Com a aceitação da proposta brasileira, as faixas de frequência constantes do acordo que antes permitiam apenas as bandas C, Ku e Ka não
planejadas, a partir de agora compõem um quadro mais amplo para as empresas brasileiras no mercado argentino com a inclusão de bandas planejadas nas
seguintes faixas:
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Fonte: Anatel