Novo documento de identidade vem sendo expedido no estado desde dezembro de 2023
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) emitiu, até a primeira quinzena de setembro deste ano, mais de 1,4 milhão de Carteiras de Identidade Nacional (CIN), tornando Minas Gerais o estado com maior número de emissão de CIN do Brasil.
Para o diretor do Instituto de Identificação, delegado-geral André Pelli, esse resultado reflete o empenho e o trabalho da Polícia Civil para que a CIN seja viabilizada ao maior alcance de pessoas possível. O Instituto de Identificação da PCMG é a unidade responsável pela emissão dos documentos em Minas.
“Desde 27/12/2023, a CIN vem sendo produzida em todo o estado por meio das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), aumentando, assim, a oferta de um serviço que é primordial para o exercício da cidadania e garantia de direitos sociais”, afirma o delegado-geral.
Emissão no Brasil
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou que, até o dia 10/9, foram emitidas mais de 12,1 milhões de Carteiras de Identidade Nacional em 25 estados e no Distrito Federal.
Além de Minas Gerais, outros três estados já emitiram mais de 1 milhão de novos documentos de identidade: Rio Grande do Sul (RS), Rio de Janeiro (RJ) e Santa Catarina (SC).
Praticidade e segurança
A CIN unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da Federação, utilizando-se do número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), com padrão estabelecido no Decreto nº 10.977/2022, resultando em maior segurança contra fraudes.
No processo da emissão, é feita a conferência de dados com sistemas da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aumentando a confiabilidade do documento.
A primeira via da CIN é gratuita, e o cidadão pode fazer o agendamento pelo site oficial da PCMG, pelo aplicativo MG Cidadão ou no Portal MG.
Após a emissão, a carteira é entregue pelos Correios no endereço informado pelo requerente no momento do atendimento.
A CIN conta com as versões impressa – expedida em papel de segurança – e digital. A validação dos dados para a emissão da versão digital poderá ser feita pelo aplicativo gov.br, após a expedição da carteira física.
Modelo antigo
O modelo de identidade expedido nos padrões anteriores ao novo formato é válido até 23/2/2032. Portanto, todos que tiverem o documento em bom estado de conservação, de forma que permita a identificação do portador, não precisam trocar imediatamente a carteira pelo novo modelo.
GOVERNO DE MINAS – SEC