Aproximadamente 900 policiais do Batalhão de Polícia Militar de Meio Ambiente (BPM Mamb), da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), além de agentes da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e de outros órgãos, atuam no combate aos incêndios em Minas, por meio da “Operação Verde Minas.”
A operação acontece em unidades de conservação, estações e parques ecológicos, reservas ambientais, entre outros. Nas ações de preservação ao meio ambiente, os militares contam com o apoio de equipamentos como drones, sistemas de monitoramento remoto, além de outras tecnologias.
De acordo com o chefe da Seção de Planejamento e Operações do BPM Mamb, capitão Adenilson Brito Ferreira, além das ações repressivas, foram intensificadas as ações educativas com o objetivo de promover a conscientização sobre os riscos e danos decorrentes dos incêndios florestais e das queimadas irregulares em áreas urbanas e rurais. “Importante salientar que o uso irregular do fogo é passível de responsabilização administrativa, civil e criminal, conforme definido no Código Florestal”, destacou.
Segundo o capitão, criminalmente, a conduta está especificada no artigo 41 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes ambientais). Na esfera civil, a pessoa que provocar incêndios de forma dolosa ou culposa pode ser penalizada com reparação pelos danos ocasionados. Já na esfera administrativa, a prática de provocar incêndio é classificada como gravíssima, podendo o autor ser multado em valores que podem chegar a R$ 5.000,00 por hectare ou fração queimada, dependendo do bioma. “Também administrativamente, em âmbito municipal, a queima de lixo, fato muito corriqueiro realizado pelas pessoas e que pode provocar incêndios, é vedada pelo Código de Conduta dos municípios, podendo haver autuação com multa”. pontuou.
A PMMG orienta a população que, caso observe algum indivíduo colocando fogo em florestas ou demais formas de vegetação, acione a Polícia Militar, no número 190.
Dicas de prevenção a incêndios florestais
– Não jogue fósforos ou guimbas de cigarros acesos pelas janelas de veículo ou no chão em áreas rurais ou às margens das rodovias;
– Descarte o lixo de forma adequada, nunca o queimando;
– Após utilizar a fogueira durante um acampamento, apague-a com água e terra;
– Mantenha sua propriedade limpa e com aceiros para evitar a propagação das chamas em um eventual incêndio em vegetação;
– Ao utilizar máquinas e equipamentos que produzem faíscas, como roçadeiras e motosserras, tome precauções extras, especialmente em dias secos e quentes;
– Para realização de queimadas, solicite autorização o Instituto Estadual de Florestas.
PMMG