O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quarta-feira (12), durante reunião realizada em Brasília,
redução dos valores das chamadas fixo-móvel. A medida vale para ligações locais e de longa distância realizadas por assinantes dos planos
básicos das concessionárias de telefonia fixa. A redução média no valor das ligações é de 0,4%.
Isso, segundo o conselheiro relator, Aníbal Diniz, ocorre em um momento em que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador que mede
a inflação para famílias com rendimento entre um e cinco salários-mínimos, acumula inflação de cerca de 4% nos últimos 12 meses. “Os gastos
com serviços de telecomunicações estão pesando menos no bolso do consumidor brasileiro”, afirmou.
O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, analisou que a decisão da Agência de revisar os valores das chamadas da telefonia fixa com base no
Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) e aplicar o fator de produtividade, que faz com que ganhos da concessionária sejam compartilhados
com os consumidores por diminuição na tarifa, contribui para que o setor de telecomunicações reduza o impacto inflacionário e contribua com maior
estabilidade do Real e manutenção do poder de compra do brasileiro.
A redução das tarifas das chamadas fixo-móvel deve ser aplicada nos próximos dias, após a publicação no Diário Oficial da União. As tabelas
abaixo apontam as reduções aprovadas pelo Conselho Diretor.
Concessionária
Índice de Reajuste
Telemar Norte Leste S.A.
-0,24%
Oi S.A.
-0,24%
Sercomtel Telecomunicações
-0,10%
Algar Telecom
-1,69%
Telefônica Brasil S.A.
0,76%
Claro S.A.
-0,90%
Também estão incluídas na decisão do Conselho Diretor da Anatel, as ligações de consumidores das concessionárias da telefonia fixa usuários do
plano básico quando destinadas ao Serviço Móvel Especializado (conhecido como Trunking).
Concessionária
Índice de Reajuste
Telemar Norte Leste S.A.
-0,24%
Oi S.A.
-0,24%
Sercomtel Telecomunicações
-0,10%
Algar Telecom
-1,69%
Telefônica Brasil S.A.
0,76%
Claro S.A.
2,21%
Fiscalização Regulatória
O Conselho Diretor da Anatel também decidiu abrir para contribuição da sociedade, por 90 dias, a proposta de Regulamento de Fiscalização
Regulatória da Agência. A proposta que vai entrar em Consulta Pública estabelece uma fiscalização voltada a resultados e com estimulo contínuo
às empresas para a melhoria da prestação dos serviços de telecomunicações.
Entre as novidades, está a ampliação da abrangência de obrigações compensatórias em caso de quebra de obrigações por parte de empresas
prestadoras de serviços de telecomunicações. Na regulamentação atual, as obrigações compensatórias estão limitadas às regiões onde ocorreu
a infração e na mesma temática do descumprimento. Pela proposta, as obrigações de compensação podem ter alcance nacional e envolver outros
temas além do da origem da infração.
Pela proposta, as obrigações de compensação devem passar a privilegiar as necessidades indicadas no Plano Estrutural de Redes de
Telecomunicações (PERT) da Anatel, que apresenta um diagnóstico do acesso às telecomunicações no território brasileiro.
Agenda Regulatória
Nesta quarta-feira (12) também foi aprovada a Consulta Pública da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020, que receberá
contribuições da sociedade por 30 dias. A Agenda estabelece os assuntos prioritários da Anatel para o período, como a disponibilização de
espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações, a reavaliação regulatória para diminuir barreiras à expansão
da Internet das Coisas e aplicações M2M e a reavaliação da regulamentação visando reduzir barreiras regulatórias que impactem o desempenho e a
expansão da rede 5G.
No início da reunião, o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, informou que está próximo o início dos testes de 5G na faixa de 3,5 GHz em
ambientes abertos no País. Segundo ele, com a participação da operadora Claro, foi instalada no Brasil a segunda estrutura para testes externos
dessa tecnologia. A primeira está na Coréia da Sul.
Na consulta da Agenda Regulatória, a sociedade poderá contribuir com os temas e com inclusão ou não do tema como prioridade, informou o relator,
conselheiro Emmanoel Campelo. Tanto a consulta sobre Fiscalização Regulatória quanto a da Agenda Regulatória devem ser publicadas nos próximos
dias no Diário Oficial da União para então passarem a receber contribuições da sociedade.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Anatel