Procurador que atua na Operação Enterprise mostrou resultados e destacou desafios para desmantelar esquema que levava cocaína do Brasil para Europa
O trabalho do Ministério Público Federal (MPF) no enfrentamento do tráfico internacional de drogas, executado nos últimos seis anos no âmbito da Operação Enterprise, foi um dos destaques do Seminário Internacional sobre o Combate ao Crime Organizado realizado em Paris, entre 27 e 28 de abril. A experiência da frente investigativa, que já gerou resultados como a apresentação de 79 ações penais e 15 procedimentos de cooperação internacional, entre outros, foi apresentada pelo procurador da República Adriano Barros Fernandes. Procurador natural dos casos no Paraná, onde está lotado, ele foi convidado pelo Ministério da Justiça do governo francês, responsável pela organização do seminário que reuniu investigadores da União Europeia, da América do Norte e América Latina.
Além de promover o contato direto entre agentes que atuam em investigações transnacionais, o evento teve como foco discutir o uso de estratégias e dispositivos para combater práticas como o uso de sistemas de comunicação criptografadas pelas organizações criminosas, de forma especial o EncroChat e o SkyECC, como foi comprovado na Operação Enterprise. Adriano Fernandes foi um dos palestrantes no painel que tratou de Novas Tecnologias e Redes Telefônicas Criptografadas: Desafio e Oportunidades.
Para o procurador, os resultados não se restringem à oportunidade de apresentar um trabalho exitoso. “Foi produtivo pela possibilidade de conhecer sistemas e medidas que estão sendo adotados em vários países, o que nos permite inclusive, fazer revisão na forma como estamos atuando e, sobretudo, nos permite estabelecer conexões e pontes com autoridades que atuam no combate a crimes transnacionais, o que pode facilitar futuras cooperações”, pontua. Como parte do evento, os palestrantes foram recebidos pelo procurador-geral do Tribunal de Apelação de Paris, Rémy Heitz.
Adriano Fernandes explica que o Brasil é uma das principais portas de saída de cocaína para a Europa e que a operação envolveu, até a deflagração da primeira fase, em novembro de 2020, a apreensão de 50 toneladas da droga e R$ 500 milhões em bens localizados tanto no Brasil quanto no exterior. “Nas investigações foram identificados vários sistemas sofisticados que permitiam desde a criptografia das comunicações até aparelhos telefônicos próprios que tinham senhas de pânico que, acionadas, apagavam as conversas em caso de apreensão do aparelho”, exemplificou.
O uso desses sistemas e ferramentas que dificultam as investigações é um dos principais desafios enfrentados atualmente por investigadores que atuam no combate a organizações criminosas, sobretudo, aquelas que têm alcance internacional. Por isso, têm sido constantes os investimentos e a troca de informações entre os países para enfrentar o problema. Segundo Adriano Fernandes, no caso da Enterprise, foram identificados pelo menos dois sistemas que garantiam a comunicação criptografada entre os integrantes do grupo criminoso, e que foram “quebrados” por investigadores.
Essa realidade, destaca o procurador, torna ainda mais importante a cooperação internacional. Desde o início das investigações, o MPF solicitou e recebeu pedido de cooperação internacional com Portugal, Espanha, Holanda, Alemanha, França, Itália, Senegal, Bélgica e Emirados Árabes Unidos visando o desmantelamento da organização criminosa investigada. No âmbito do MPF, o trabalho conta atualmente com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A Operação Enterprise é resultado de investigações iniciadas em 2017, a partir da apreensão de 776 quilos de cocaína que estavam sendo exportados pelo Porto de Paranaguá, no Paraná, e tinha como destino ao Porto de Antuérpia, na Bélgica. Já foram deflagradas três fases com centenas de procedimentos judiciais em curso na 14ª Vara Federal de Curitiba.
Fonte: Ministério Público Federal