Ação busca angariar recursos e garantir a eficiência na gestão de bens perdidos em favor da União; lances já estão abertos
Treze veículos, entre carros e motos, estão disponíveis para arremate durante o primeiro leilão eletrônico de 2023 de bens apreendidos e perdidos em favor da União em operações de combate ao tráfico de drogas. O leilão, realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), acontece no próximo dia 13/4 e os lances já estão abertos. Um Toyota Corolla é um dos grandes destaques desta edição.
O primeiro leilão de 2023 traz uma novidade. De acordo com Edward Felipe da Silva, assessor de Gestão de Ativos Perdidos e Apreendidos em Favor da União, na Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Supec) da Sejusp, esta é a primeira vez que o leilão ocorre sem a participação de um leiloeiro contratado. Diferentemente dos leilões anteriores, este ocorrerá em plataforma própria da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), em sistema lançado nesta semana pelo órgão. Ceará e Minas Gerais estreiam os editais.
“Em 2022 ocorreu o fluxo de localização e emissão de laudos de avaliação de bens em diversas partes do estado, ação que contou com apoio das Polícias Civil e Militar. Este apoio foi fundamental devido às dimensões territoriais de Minas Gerais; sem a parceria, a operação seria inviável”, afirma.
Os lances podem ser acompanhados neste link. Já o edital está disponível aqui. No site é possível obter informações sobre os itens e avaliar as fotos. Os bens também poderão ser conhecidos pessoalmente nos dias, horários e locais determinados no edital.
Recursos
A ação busca garantir a eficiência na gestão de bens perdidos em favor da União e trazer receita para os cofres públicos. Faz parte do projeto federal “Esforço Concentrado para a Redução dos Bens Aguardando Destinação”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, via Senad, em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Sejusp.
Os itens considerados recuperáveis podem voltar à circulação e têm direito à documentação. Os arrematantes são isentos de multas, encargos e tributos anteriores à aquisição. Já os bens alienados como sucatas irrecuperáveis só podem ser adquiridos por empresas de desmonte ou reciclagem, devidamente credenciadas em órgãos de trânsito.
Os recursos arrecadados são aplicados na gestão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e nas despesas decorrentes do cumprimento das atribuições da Senad, órgão gestor do fundo.
Crédito (fotos): Sejusp / Divulgação
Fonte: SEC.GERAL Superintendência de Imprensa