OBJETIVO: Estruturação das famílias carentes oferecendo, gratuitamente, os seguintes
serviços:
1- REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS, 2- PENSÃO ALIMENTÍCIA; 3-
DIVÓRCIO; 3- UNIÃO ESTÁVEL reconhecimento/dissolução; 4- EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; 5- DIVÓRCIO
O MUTIRÃO DAS FAMÍLIAS, busca ESTRUTURAÇÃO FAMILIAR, com o
objetivo imediato de regularizar a situação jurídica das famílias, propiciando,
gratuitamente, meios da regularização através do acesso aos seus direitos de forma
RÁPIDA.
PROCEDIMENTO A SER ADOTADO: Os inscritos e as pessoas notificadas deverão
comparecer conforme agendamento prévio, para a solução amigável das demandas, através de
acordo (conciliação e mediação) que será realizado na SEMANA DE CONCILIAÇÃO de
de 13 a 17 de março de 2023, a partir das 08:00h. Se não houver acordo, o conflito será
resolvido através de ação judicial.
DESTINATÁRIOS DO MUTIRÃO: o evento será destinado à população vulnerável de
Uberlândia e dos distritos. Pessoas cuja renda familiar seja inferior há 03 salários
mínimos.
RESULTADO: Concretizar a dignidade destas famílias, regularizando a situação
jurídica de relacionamentos pretéritos, possibilitando sua estruturação do ponto de
vista jurídico e a pacificação de conflitos com melhor convivência entre os membros
da família.
Contamos com apoio e divulgação.
Evaldo Gonçalves da Cunha – Coordenador Local/ Regional da Defensoria
Pública.
(34) 9.9121-7077 – evaldo.cunha@defensoria.mg.def.br
Fernando Orlan Pires Resende – Coordenador Mutirões Uberlândia
– (34) 9 9119-2454 -Fernando.resende@defensoria.mg.def.br