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MPMG solicita informações sobre atos antidemocráticos ao STF

Posted on 13 de janeiro de 2023

Em virtude de representação protocolizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pela deputada estadual Andréia de Jesus (PT), das informações recebidas pela Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais e, em face de reportagem veiculada no Portal Uol noticiando o envolvimento de parlamentares mineiros, em exercício de mandatos e eleitos a cargos públicos, além de cidadãos que teriam participado de atos considerados contrários à ordem jurídica democrática do país, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, irá encaminhar, nesta sexta-feira, 13 de janeiro, petição à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, solicitando o encaminhamento de peças de informação que eventualmente estejam sob apreciação do STF, relacionados à competência da Justiça Estadual de Minas Gerais e, por consequência, de atribuição do Ministério Público mineiro.

Também encaminhará os documentos citados ao subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, ao qual o procurador-geral da República, Augusto Aras, delegou atuação diante dos fatos ocorridos em Brasília no último domingo, para que tenha ciência dos documentos encaminhados ao MPMG.

Solicitará, ainda, que eventuais provas relacionadas aos fatos que possam ser de atribuição do MPMG, sejam remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais.

O MPMG ainda esclarece que, no âmbito de suas atribuições, caso solicitado pelo Ministério Público Federal, irá adotar todas as providências necessárias para colaborar com a Procuradoria-Geral da República na apuração dos fatos.

Fonte: Ministério Público/MG

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