MPMG, MPF e MPT reforçam que é ilícita qualquer prática que objetive excluir ou restringir a liberdade de voto e que todas as denúncias serão apuradas e encaminhadas às autoridades competentes para a apuração dos crimes correlatos
Os ramos do Ministério Público em Minas Gerais – Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho –, diante do atual cenário de denúncias de assédio eleitoral, divulgaram nesta quinta-feira, dia 20 de outubro, uma Nota Pública conjunta a respeito do tema.
As instituições reafirmam seu compromisso de garantir que os direitos fundamentais dos trabalhadores sejam respeitados, em conformidade com a legislação em vigor e informam que todas as denúncias de assédio eleitoral serão apuradas com rigor e encaminhadas às autoridades competentes para a apuração dos crimes correlatos.
Audiência Pública
Ainda neste sentido será realizada, nessa sexta-feira, dia 21, uma Audiência Pública sobre assédio eleitoral organizacional e institucional.
A audiência está marcada para 14h30, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, à Rua Bernardo Guimarães, nº 1.615, bairro Funcionários, Belo Horizonte.
Fonte: ministério público de Minas Gerais