A proposta do vereador Neemias Miquéias (PSD) foi aprovada em 2ª votação por maioria simples e segue para avaliação do prefeito Odelmo Leão (PP), que pode vetá-lo ou sancioná-lo.
O Projeto de Lei Ordinária – 01043/2022 – np – Projeto de Lei Nº. 700/22 – de autoria do vereador Neemias Miquéias, que dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio, conhecido como narguilé, aos menores de dezoito anos de idade, bem como o seu consumo e uso em locais públicos e dá outras providências. O projeto, que apresenta substitutivo às folhas 06 e emenda às folhas 15 e 21, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O autor explica que o descumprimento do disposto nesta lei sujeitará o infrator à penalidade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – e no Código de Defesa do Consumidor – CDC.
“O descumprimento do que determina o projeto de lei implica sucessivamente: I – multa de 10 (dez) Unidades Padrão Monetária do Município – UPMs; II – cassação do alvará de funcionamento pelo prazo de até 2 (dois) anos e III – fechamento definitivo do estabelecimento comercial, o qual deverá fixar no seu interior placa de aviso, escrita de forma clara e afixada em local visível, quanto à proibição estabelecida por esta proposta e as consequências do uso do fumo, bem como informações sobre os malefícios do narguilé”, reitera o vereador.
De acordo com Miquéias, a administração municipal poderá divulgar e conscientizar os jovens sobre os males causados pelo fumo como forma de desestimular e conscientizar jovens e adolescentes a não fazer uso do cachimbo de água egípcio, mais conhecido como narguilé.
Os estabelecimentos que descumprirem a lei vão ter os produtos apreendidos, além da aplicação de multa. Segundo o projeto, o valor da primeira autuação será de R$ 2.000.
Em caso de reincidência, o valor da segunda multa será de R$ 4.000 e a suspensão do alvará de funcionamento por 120 dias. Se a infração for cometida mais uma vez, a autorização para funcionar deverá ser cassada.
Principais riscos de fumar narguilé
Um dos principais riscos do narguilé está relacionado à queima do tabaco utilizando o carvão, devido aos produtos que são liberados nesta queima, como o monóxido de carbono e metais pesados, que elevam consideravelmente a possibilidade do aparecimento de doenças. Além disso, o tempo de exposição tem tendência a ser longo, o que aumenta as chances de absorver uma maior quantidade de toxinas, aumentando o risco de doenças como:
Câncer de pulmão, esôfago, laringe, boca, intestino, bexiga ou rins;
Doenças relacionadas ao sangue, como trombose ou pressão alta;
Impotência sexual;
Doenças cardíacas;
Risco aumentado de ser contaminado por IST’s como, herpes e candidíase oral, devido ao compartilhamento do bucal do narguilé.
Outro possível risco do narguilé são os chamados fumantes passivos que respiram a fumaça sem querer. Durante o uso, a fumaça do narguilé pode ficar no ambiente por muitas horas, devido ao grande volume que é despejado, apresentando riscos ás outras pessoas que estejam no ambiente como grávidas, bebês e crianças. Também é importante que pessoas com doenças pulmonares e respiratórias se mantenham afastadas destes ambientes. Veja quais remédios podem ajudar a parar de fumar.
Fonte CMU / TUASAUDE
Imagem meramente ilustrativa