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Feirantes têm até o dia 6 de julho para se regularizar

Posted on 12 de junho de 2018

Interessados devem apresentar propostas de acordo com critérios estabelecidos por edital publicado pelo Município

Com foco no desenvolvimento local, na consciência ambiental e na segurança alimentar, a Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos (SMAAD) divulgou um edital para a renovação da permissão de vagas nas feiras livre cidade. Os interessados em renovar sua permissão ou ocupar uma vaga nas feiras livres têm até o dia 6 de julho, às 17h, para entregar a documentação e suas propostas conforme o edital.

O material segue as determinações da lei municipal 10.702/2011, que estabeleceu uma permissão de seis anos para o serviço, mediante licitação. Agora, a permissão vai para dez anos. Desde o fim de 2017, a equipe da secretaria trabalha para a elaboração de um novo regulamento, que atende às normas estabelecidas por um plano de negócios.

Nele, é preciso conter questões como o tratamento dado ao lixo gerado por cada um, por exemplo, evitando o descarte irregular, além da refrigeração de produtos que necessitam dessa estrutura. “Ao todo, serão 343 vagas em todas as feiras livres de Uberlândia administradas pela secretaria de Agropecuária”, frisou o diretor de fiscalização e abastecimento do município, Marlou Couto de Andrade.

Mais produtos, mais oportunidades

De todas as vagas disponibilizadas, 18 constituem produtos que não são oferecidos ou estão carentes nas feiras livres, como caldo de cana (garapa), sorvetes, quitandas, batata do cone, espetinhos e outros itens. “É algo que traz ainda mais segurança jurídica aos feirantes, com a permissão para o serviço dentro da lei municipal. Além disso, garante ainda mais respaldo com a questão ambiental e a segurança dos alimentos, aumentando a oferta de itens oferecidos à comunidade”, completou Marlou.

Como participar

O documento deve ser entregue na Diretoria de Compras, localizada na avenida Ubiratan Honório de Castro, 826, bairro Santa Mônica. A abertura dos envelopes ocorre no dia 9 de julho, às 13h, na Arena Multiuso “Sabiazinho”, situada na avenida Anselmo Alves dos Santos, 3415, Santa Mônica.

Secom PMU

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