Cadastro no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) pode ser feito até dezembro deste ano
Investindo na informatização, a Prefeitura de Uberlândia disponibilizou a ferramenta Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), que, até dezembro, estará cadastrando os empreendimentos da cidade. Criado para ser o novo canal de comunicação oficial da Secretaria Municipal de Finanças com as empresas instaladas na cidade, o sistema aumenta a eficiência da administração pública e facilitar a vida do cidadão. Por ele, mensagens, intimações, notificações, auto de infrações e outros processos que eram comunicados por correspondência serão realizados virtualmente.
Como utilizar
Para que o DEC possa ser utilizado como caixa postal oficial, os donos das empresas ou contadores deverão realizar cadastro no sistema entre os meses de julho e dezembro deste ano, de acordo com cronograma do ramo de atividade estabelecido pelo decreto municipal 17.656 de 25 de junho de 2018. O cadastro é obrigatório para todas as pessoas jurídicas prestadoras de serviço e pode ser efetuado com o certificado digital utilizado pela Receita Federal.
Aqueles que não detêm certificado digital podem realizar um pré-cadastro no DEC, mas terão que validar o registro presencialmente mediante agendamento online para atendimento na plataforma do Centro Administrativo Municipal. Importante ressaltar que, enquanto o período de cadastramento estiver vigorando, a Secretaria Municipal de Finanças ainda continuará remetendo correspondências para se comunicar com as empresas. Entretanto, a partir de 2019, toda a comunicação deverá ser realizada exclusivamente pela plataforma online.
Mais uma ferramenta online
O secretário municipal de Finanças, Henckmar Borges, explica que o DEC é mais uma das soluções que integram o programa Gestão Total, implantado por determinação do prefeito Odelmo Leão para modernizar, melhorar a eficiência e retomar a credibilidade da administração pública. “O DEC é mais um passo do projeto que temos de, no futuro, tornar online todos os processos administrativos e financeiros junto ao cidadão e contribuinte. Um processo que, a cada avanço, torna mais fácil a comunicação e a resolução de diversas questões. Além disso, significa economia de recursos e tempo para todos”, explicou.
Via Pmat
O Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) também foi desenvolvido por meio do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (Pmat) financiado em Uberlândia pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O sistema integra, com um investimento de R$ 12,3 milhões, o pacote de melhorias que a Prefeitura de Uberlândia idealizou para modernizar o sistema de gestão financeira e administrativa do Município. O ambiente foi programado pela DSF Inteligência Tributária Municipal, que já entregou à administração o Portal de Negociação neste ano e o Sistema Integrado de Administração Tributária Municipal (Siat) em outubro de 2017.
Para acessar o DEC, clique aqui
SECOM PMU