O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e a Receita Estadual deflagraram na manhã desta quinta-feira, 23 de julho, em Varginha, na Região Sul de Minas Gerais, a Operação Circuit Breaker¹ com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa praticante de corrupção e fraude na execução de contratos de fornecimento de bens como máscaras, luvas e testes de Covid-19 ao Poder Público com dispensa de licitação em razão da pandemia gerada pelo novo coronavírus. Três mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão foram cumpridos.
As investigações estão sendo conduzidas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Lavras, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Varginha, e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Sudoeste de Minas Gerais.
Segundo o MPMG, três empresários de Varginha foram denunciados pela prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e fraudes na execução de contratos. Os delitos, de acordo com as investigações, ocorreram no contexto das contratações diretas (sem licitação) autorizadas em razão da pandemia.
O MPMG requereu a prisão preventiva dos envolvidos para a garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, sendo o pleito acatado pelo Poder Judiciário. Igualmente foi requerido o arresto de imóveis, dinheiro, veículos automotores, joias, jet skis, cotas de sociedades empresariais e de uma lancha para garantia do pagamento de multa criminal e dano moral coletivo no total de R$ 15.675.000,00 (R$ 5.225.000,00 para cada denunciado), o que também foi deferido.
Durante as investigações, apurou-se a prática de corrupção ativa para a obtenção de contratos, assim como o consciente fornecimento de bens em desacordo com as especificações e de baixa qualidade. Três mandados de busca e apreensão já haviam sido expedidos e cumpridos com o objetivo de angariar provas.
A operação é resultado do monitoramento realizado pela Rede de Controle e Combate à Corrupção (Arcoo/MG), integrada, dentre outros órgãos, pelo MPMG e pela PCMG, com objetivo de fiscalizar as contratações executadas diretamente visando ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Segundo os elementos coletados, as ações já haviam gerado aos investigados lucro aproximado de R$ 300 mil, sendo o objetivo final do grupo a obtenção de lucro líquido de R$ 8 milhões.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais