O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) encaminhou nesta quinta-feira, 16 de abril, ofício ao Governo do Estado solicitando a adoção de medidas urgentes para amenizar a situação de catadores de materiais recicláveis, os quais se encontram em situação de vulnerabilidade em função das ações sanitárias adotadas para a contenção do Covid-19.
No dia 3 de abril, o MPMG recebeu ofício do Movimento Nacional de Catadores de Minas Gerais relatando o comprometimento da atividade profissional dessas pessoas em virtude das medidas restritivas adotadas no estado.
Em resposta ao pleito, o MPMG encaminhou um ofício ao Governo de MG requerendo a destinação de recursos provenientes da aplicação multas ambientais recebidas pelo Estado para o pagamento de valores atrasados do Programa Estadual Bolsa Reciclável, que somam cerca de R$6 milhões.
O ofício, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Andressa Lanchotti, ressalta a situação de urgência. “Atualmente, os membros de 111 associações e cooperativas de catadores inscritas no comitê gestor do programa se encontram completamente desamparados”, afirmam.
Para o MPMG, a utilização dos recursos oriundos do pagamento de multas ambientais é uma alternativa viável para não sobrecarregar ainda mais o erário do Estado nesse grave momento e, ao mesmo tempo, para garantir a subsistência dos catadores e catadoras de materiais recicláveis durante a atual crise em função da pandemia.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais