EDUCAÇÃO15/04/2020
Após Recomendaçao do MPMG, Estado orienta trabalho presencial na Educação
O Ministêrio Público de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação (Proeduc) e da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Belo Horizonte recebeu resposta positiva do Estado sobre a Recomendação que orientava a Secretaria de Educação a suspender a volta parcial do setor programada para o dia 14 de abril. Além disso, a Proeduc orientou os promotores de Justiça a monitorarem a situação dos sistemas municipais de educação nas comarcas onde atuam.
Em resposta à Recomendação nº 02/2020, enviada pelpelo MPMG em 13/04/2020, a Secretaria Estadual de Educação (SEE/MG) informou as ações que estão sendo planejadas e executadas no sentido de cumprir os pontos recomendados, como a divulgação de comunicado interno, destinado a todos os gestores escolares, em cujo teor constam orientações sobre a não flexibilização do isolamento social, além de pedido de cautela para que referidos gestores “possam construir seu planejamento específico para a retomada das atividades em suas unidades escolares, estabelecendo o melhor canal de comunicação para as atividades remotas e elaboração da escala mínima de operação presencial, que devem ser de extrema essencialidade, tais com a garantia das condições sanitárias e de manutenção predial”. Destacou que a orientação do SEE/MG é no sentido de que todos os profissionais da educação aguardem em casa as diretrizes do gestor da unidade escolar.
Com relação ao corpo técnico e pedagógico da rede pública estadual foi reafirmada no documento a “orientação de que a retomada das atividades se dê integralmente por teletrabalho, onde no primeiro momento, irá conhecer o material e as ferramentas que são utilizadas.” O Estado informou, ainda que, nos casos em que for imprescindível a presença dos servidores, será exigida a utilização dos equipamentos de proteção individual, adoção dos procedimentos de higienização e distanciamento entre as pessoas, impedindo aglomerações, conforme estabelecido pela Secretaria de Estado de Saúde. Por fim, a SEE/MG destacou que as Superintendências Regionais de Ensino foram orientadas a agirem em alinhamento com as secretarias municipais de saúde e educação, bem como conselhos municipais de educação, sem a abertura das escolas para atividades escolares presenciais.
Notícias pontuais de trabalho presencial em desrespeito às regras de prevenção à disseminação da COVID 19 chegaram ao Ministério Público na tarde desta quarta-feira, as quais estão sendo devidamente apuradas. As promotoras de Justiça, Nívia Mônica e Carla Lafetá, que atuam na defesa da educação na capital, assim como a Coordenadora Estadual de Defesa da Educação, Daniela Yokoyama, destacam que, uma vez acatada a recomendação feita pelo MPMG à Secretaria Estadual de Educação, cabe ao Estado monitorar a adoção das providências necessárias por cada unidade escolar, fiscalizando o cumprimento de todas as orientações a elas repassadas por meio de comunicados internos, haja vista que o Estado de Minas Gerais é, em última análise, o responsável pelo cumprimento das medidas recomendadas.
MPMG orienta promotores de Justiça do interior
Dando sequência às ações, a Proeduc expediu, em 14/04/202, comunicado institucional noticiando as ações adotadas até o presente momento, e fornecendo aos membros do MPMG sugestões de atuação, como o monitoramento de eventual retorno ao trabalho de servidores municipais da educação e a expedição, se necessário, de Recomendação às redes municipais de ensino; e em relação às escolas da rede estadual de ensino, caso seja noticiado o descumprimento da Recomendação já expedida pelo MPMG, sejam adoadas providências para a averiguação das veracidade das informações com encaminhamento à 25ª PJDE, para adoção das medidas cabíveis junto à Secretaria de Estado de Educação.
Justiça determina suspensão da volta do setor
Após ação movida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, a Justiça determinou, liminarmente, hoje, 15 de abril, a suspensão da volta do setor até que todas as orientações de segurança sejam atendidas.
Fonte: MP -MG