Os eleitores de 62 municípios mineiros que não cadastraram a biometria até o dia 06 de março, quando terminou a revisão biométrica nesses locais, não terão os títulos cancelados neste momento e poderão votar normalmente nas Eleições 2020. Entre as cidades, estão Juiz de Fora, Montes Claros, Governador Valadares, Ribeirão das Neves e Santa Luzia. Confira a relação completa (formato PDF).
O cancelamento dos títulos será processado somente após o pleito, em novembro. Até lá, os eleitores não ficam sujeitos às penalidades previstas em lei quando há ausência de quitação eleitoral, como o impedimento de tomar posse em cargos públicos e obter empréstimos em bancos. O eleitorado apto desses municípios para a eleição não terá o impacto do cancelamento dos títulos antes previsto. A decisão foi comunicada por meio da Portaria nº 007/2020 da Corregedoria Regional Eleitoral (formato PDF).
O TRE-MG adotou essa medida em função da suspensão do expediente em todas as suas unidades até 07 de abril, diante da preocupação com a propagação do novo coronavírus. Até então, quem não compareceu às revisões teria o prazo de até 06 de maio para regularizar a situação e restabelecer a inscrição eleitoral.
O agendamento também está suspenso. Os eleitores que tinham horários agendados entre 19 de março e 07 de abril devem aguardar a reabertura do sistema para marcar novamente o atendimento.
O Disque-Eleitor (telefone 148) continua funcionando de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h, para esclarecer eventuais dúvidas.
Serviços on-line
Alguns serviços da Justiça Eleitoral podem ser encontrados no site do TRE-MG e permanecem disponíveis. Confira:
– Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento
– Débitos do eleitor: possibilita a emissão de guia para pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais
– Situação eleitoral: consulta para verificar a existência de pendências no cadastro
– Título e local de votação: consulta sobre os dados do título de eleitor e local de votação
Fonte: TRE MG