Documento oferece maior segurança jurídica a 329 permissionários, que passam a ter a autorização por 10 anos.

Em mais uma ação de apoio e fortalecimento da economia rural, a Prefeitura de Uberlândia promoveu, nesta segunda-feira (15), a assinatura dos termos de permissão de uso para os comerciantes que atuam em feiras livres da cidade. O evento encerra o processo licitatório aberto para regularizar o trabalho dos feirantes, o que possibilita maior segurança jurídica para o setor. A cerimônia aconteceu no Camaru e contou com a presença do prefeito Odelmo Leão. Ao todo, 329 pessoas receberam a permissão pelo prazo de 10 anos.

Na oportunidade, o prefeito Odelmo Leão ressaltou a importância desse material. “A formalização de negócios, dando capacidade de planejamento e permitindo o escoamento da produção vinda do campo vão ao encontro aos pilares em que temos investido por meio programa Novo Agro. O poder público deve viabilizar condições cada vez melhores de geração de renda e trabalho para o nosso povo. Nossos feirantes são parte essencial nesse processo”, disse o prefeito Odelmo Leão.

Feira livre de qualidade

Atualmente, Uberlândia possui 63 feiras livres, espalhadas por diversos pontos. Em atendimento à lei federal 8.666/1993, que regulamenta licitações e contratos da administração pública, foi aprovada a lei municipal 10.702 em 2011 para regulamentar o segmento em Uberlândia. Na época, uma permissão de 6 anos foi concedida aos feirantes até que fosse definida a licitação. De julho de 2018 a maio deste ano, os interessados puderam apresentar documentos e a proposta técnica para análise junto à Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos.

“A assinatura dos termos é um divisor importante para esse segmento porque os feirantes não tinham segurança jurídica e agora podem se organizar melhor nesse tipo de comércio, até pensando em investimento nas bancas”, explicou o secretário interino da pasta, Paulo Vinícius Scaldaferri. “Hoje, as feiras livres são referência pela sua organização, tanto no que diz respeito ao cadastro dos feirantes quanto na padronização e qualidade oferecidas aos consumidores. Agora, elas estão totalmente regularizadas, atendendo a lei federal de licitações”, concluiu.

O presidente do Sindicato dos Feirantes, Aníbal de Paula Silveira, aproveitou a oportunidade para agradecer a parceria entre o órgão e a prefeitura. “O prefeito Odelmo Leão, desde quando foi secretário de Agropecuária há muitos anos, sempre mostrou seu carinho, zelo e preocupação pelos feirantes. Ele nos respeitou, nos ouviu e hoje estamos colhendo os frutos, tornando nossa feira um exemplo de organização, de planejamento” ressaltou.

Garantia de trabalho

Para os feirantes, a conquista é uma forma de garantir uma fonte de renda durante uma década, o que traz tranquilidade. Divino Eurípedes é feirante na cidade há 44 anos e aprovou a iniciativa. “Eu gosto muito da feira, amo o que faço e conquistei tudo que tenho trabalhando lá. Agora sinto mais segurança. Hoje, com 70 anos, sei que durante dez anos não vou ter problemas, vou ter como sustentar minha família”, agradeceu.

Com 22 anos como feirante, a licitação também foi novidade para Sônia Maria Marques. “É a primeira vez que participo de uma licitação. Eu gostei. Dá mais segurança, tudo dentro da lei é mais fácil”, relatou.

Fonte: Secom PMU