Denunciado vendia notas fiscais “frias” a terceiros para a sonegação de impostos

Um empresário do município de Santa Vitória, no Triângulo Mineiro, que atua no comércio de animais vivos, foi preso, preventivamente, nesta quinta-feira (26/9), por crimes contra a ordem tributária. As fraudes apuradas consistem na emissão de notas fiscais eletrônicas sem registro nos livros contábeis – com o propósito de evitar a tributação – e venda de notas fiscais “frias” para acobertar operações de terceiros.

As autuações aplicadas pela Receita Estadual, referentes às irregularidades praticadas, somente entre 2014 e 2017, somam R$ 7,894 milhões, entre o imposto devido e multas.

Na quarta-feira (25/9), a Receita Estadual fez buscas administrativas em endereços vinculados à empresa investigada, onde o empresário não se encontrava. Ele, então, foi intimado a comparecer à Superintendência Regional da Fazenda de Uberlândia para acompanhar a análise do material retido. No local, o empresário teve a prisão concretizada.

De posse das informações apreendidas, serão identificadas as empresas que se beneficiaram do esquema – que também são sonegadoras – e o volume total da fraude, atualizado.

A operação que culminou na detenção do empresário, denominada “Boi de Papel”, teve a participação da Receita Estadual, do Ministério Público (MP) – por intermédio da Coordenadoria Regional da Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Triângulo e Noroeste – e da Polícia Militar (PM).

Na denúncia elaborada pelo MP, constam indícios de, pelo menos, 19 crimes contra a ordem tributária, além de associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Investigações

As investigações do esquema tiveram início em 2017, após fiscalização da Receita Estadual. A partir da análise dos documentos apreendidos à época, foi apurado que a empresa emitiu notas fiscais “frias” para acobertar operações de venda de carne e subprodutos por terceiros. Para operar o esquema, o empresário cobrava um percentual de 0,5% a 2% sobre o valor da nota emitida.

No período de janeiro de 2014 a agosto de 2017, foram emitidas notas fiscais no valor de R$ 122,5 milhões, sem o recolhimento de tributos aos cofres estaduais. A conclusão é que se trata de uma empresa de fachada, cuja principal atividade é fornecer (vender) os documentos fiscais ideologicamente falsos, com objetivo de blindar os verdadeiros devedores dos tributos.

A operação “Boi de Papel” é mais uma atividade no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

Fonte: SEGOV – Governo de Minas