Direitos: Pessoas com Deficiências e outros

UMA PEQUENA REFLEXÃO SOBRE  “ACESSIBILIDADE”

Prezados leitores, este é meu primeiro artigo para o canal de notícias Alô Uberlândia na coluna Acessibilidade, Inclusão e Mercado de Trabalho. Hoje trarei uma reflexão sobre o termo “Acessibilidade” e qual sua implicação na vida de todas as pessoas que são parte da sociedade em que vivemos. A definição deste conceito está no artigo 3 inciso I da Lei Nº13.146 ou    Lei Brasileira de Inclusão-LBI:

“I – acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;”

Com frequência é costume da maioria das pessoas associarem acessibilidade a apenas a instalação de rampas, barras de apoio e outros itens em casas, estabelecimentos comerciais, bancos, etc. no entanto este conceito vai muito além dos instrumentos descritos. A presença destes recursos certamente são indispensáveis, porém se inserem em algo mais amplo. Também não se aplica apenas a pessoas usuárias de cadeira de rodas mas uma gama enorme de indivíduos com diversas características. O conceito destaca os dois grupos que são diretamente atingidos com espaços inacessíveis: pessoas com deficiência que possuem impedimentos permanentes divididas em sensorial, físico, mental e intelectual e aquelas com mobilidade reduzida, que os adquirem temporariamente.

1- possibilidade e condição de alcance:

Existe a possibilidade de pessoas cegas, usuárias de cadeira de rodas ou  diversas órteses e próteses, pessoas surdas,  com deficiência intelectual, bem como com outras características, fazerem uso do transporte público, acessarem a internet, receberem informações de fontes variadas como aquelas veiculadas em programas televisivos. No entanto é necessário que elas possuam as “Condições” necessárias para atingir seus objetivos. A questão da falta de acessibilidade está justamente entre uma potencial ação e o resultado final que provoca exclusão social.

A remoção de barreiras pode ocorrer de várias maneiras porém o obstáculo que oferece mais dificuldade de ser transposto é aquele baseado nos entraves Atitudinais, ou seja, as ações de cada um podem gerar falta de acessibilidade: pequenos atos como não parar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosas, uma empresa que se prepara para receber um trabalhador com deficiência, um estabelecimento que resolve fazer uma reforma para ampliar seu espaço e garantir uma boa circulação, um supermercado que treina seus funcionários para atender pessoas com diversas características, etc. fazem toda diferença quando tais atos se somam e geram efeitos positivos em nossa sociedade. A Outra forma de promover a inclusão  é o cumprimento das Leis, não no sentido de um grande fardo mas com a consciência de que tais medidas não irão privilegiar um grupo mas modificar a estrutura social. Neste quesito é necessário que haja planejamento, seja na esfera pública ou privada, para garantir um sistema educacional aberto à diversidade humana; a oferta de serviços acessíveis com pisos táteis, senhas sonoras  e rampas nos prédios públicos ou de uso coletivo; e políticas eficazes.

As tecnologias assistivas com as quais as pessoas com deficiência realizam atividades cotidianas são um meio para que possamos ter acessibilidade de fato com  uso destes equipamentos, tais como: leitores de tela para celulares e computadores, aparelhos auditivos, Intérprete de Língua de Sinais, bengalas de apoio ou rastreamento, cadeiras de roda, e muitos outros. Para tal o fomento ao desenvolvimento e a produção delas é importante.

2 com segurança e autonomia-

A segunda característica é que ao proporcionar os meios para que pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, idosos e outros grupos possam utilizar espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, é preciso que eles ofertem segurança e autonomia. Neste quesito pode-se perceber todos os dias em nossa cidade que infelizmente não há  o respeito aos direitos das pessoas com deficiência, incluindo o de ir e vir. Em muitos casos temos rampas mal feitas e impossíveis de se utilizar, má conservação de calçadas, sites criados com acessibilidade parcial ou inexistentes fora dos padrões internacionais de acessibilidade W3C, ignorando o desenho universal ; transportes públicos sem dispositivos de acessibilidades previstos nas normas técnicas.

3- estar presente na zona urbana e na rural

a terceira é que não importa o ambiente, é necessário que todos possam desfrutar das esferas que a convivência em sociedade gera, seus serviços, espaços, mobiliários, eventos culturais, comércio, atividades de lazer, etc. Ela abrange todos os espaços e quanto mais as zonas urbanas e rurais estiverem preparadas para receber um público diverso melhor será a qualidade de vida de seus moradores e turistas.

Para concluir esta reflexão estamos em uma sociedade onde cada vez mais a tecnologia se desenvolve e as pessoas com deficiência estão chegando ao mercado de trabalho, as universidades, querem consumir, se divertir, passear pelas ruas ou resolver problemas, utilizar serviços, ou seja, ser autônomas e por isso necessitam de segurança com a oferta de equipamentos, serviços, produtos e tudo mais que possam conceder uma vida digna de um cidadão. Desta maneira a sociedade, a família e o Estado precisam atuar juntos por um país mais acessível e igualitário, a começar pelo local em que moramos.

Késia Pontes de Almeida

Historiadora

Mestre e Doutoranda em História Social: Trabalho e Movimentos Sociais

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