Olá caros leitores, hoje trago mais um princípio que a Convenção Sobre Os Direitos Das Pessoas Com Deficiência trás em seu texto. Ele também foi incluído na lei Nº 13146 e para ser aplicado na prática faz-se necessário sua compreensão, trata-se do Desenho Universal:
“desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.”
Ele não é algo novo e seus princípios foram criados vários anos anteriores a elaboração destas legislações.
em primeiro lugar este conceito trata da concepção e não das coisas já criadas, ou seja, cada novo produto, ambiente, programa e serviço que surge deveria incluir em seu projeto questões relativas a Acessibilidade. Temos como exemplo: um site que está sendo programado; um moderno condomínio cuja planta passa pela prefeitura; um inovador programa governamental ou de uma ONG para democratizar o uso de computadores para a comunidade; uma loja ou Shopping que está em construção; um novo posto de saúde ou escola para um Bairro recente, um templo religioso etc.
Outro detalhe é que não existem projetos específicos para as pessoas com deficiência, por exemplo: quando alguém resolve programar um site deve pensá-lo para o maior número de características possíveis e não após o término dele fazer um link específico para a navegação com leitores de tela. Tudo o que for criado precisa contemplar o uso de tecnologias assistivas: uma loja que planeja colocar rampas, senhas preferenciais em áudio e piso tátil; um posto de saúde que possui aparelhos adaptados para a realização de mamografia acessível e que treina seus profissionais para se comunicar em LIBRAS; uma plataforma de curso a distância que possui total autonomia para uma pessoa usuária de leitor de telas e que oferta, dentre diferentes recursos, a ampliação e suporte a alto contraste.
Para que isto seja implementado é necessário conhecer alguns princípios que podem modificar a forma de “construir” de nossa sociedade. Os 7 princípios do desenho Universal foram desenvolvidos em 1997 por peritos do Centro de Desenho Universal, da Universidade da Carolina do Norte para nortear projetos a serem desenvolvidos e também aqueles já existentes na época, e também que pudessem servir para a educação de profissionais e consumidores. Para desenvolver estes itens vamos imaginar que uma universidade qualquer está montando uma plataforma a distância para oferecer cursos virtuais ou semipresenciais.
A primeira coisa a ser observada refere-se ao uso equitativo em que pessoas com diversas capacidades terão a mesma experiência ao fazer uso deste espaço, seja pessoas jovens, idosas, com deficiência, com maior ou menor conhecimento em tecnologia, sempre que necessário o uso deve ser igual, exemplo: o acesso aos menus e links podem estar em um mesmo lugar, de forma que uma pessoa que enxerga entrará neles da mesma forma ou de maneira equivalente a alguém que possui alguma deficiência visual. Elas poderão conversar nos chats com seus tutores, baixar o material, controlar os vídeos com a mesma facilidade.
A flexibilidade também deve fazer parte desta plataforma que precisará acomodar suas funcionalidades a um grande leque de necessidades individuais: este ambiente pode ofertar a possibilidade dos usuários escolherem entre opções de alto contraste e a ampliação, respostas textuais a reações que por ventura utilize o som como primeiro indicativo, interpretação dos conteúdos em LIBRAS; descrição das imagens, etc.; também precisa se adaptar ao ritmo de uso mais lento ou rápido do aluno, respeitando questões físicas e intelectuais, como por exemplo colocar um tempo maior para a realização dos trabalhos conforme a necessidade dos usuários, não atualizar a página automaticamente enquanto a pessoa estiver navegando e realizando atividades do curso.
O uso simples e intuitivo é algo que faz-se necessário. Não existe nada mais chato e irritante do que entrar em um site ou plataforma e não encontrar de forma fácil as informações procuradas ou não conseguir realizar tarefas por causa da disposição das coisas ou de um texto confuso que obriga as pessoas a entrarem em praticamente todos os links para encontrar algo que deveria ser simplificado. Assim Indivíduos com diferentes conhecimentos e experiências em relação a tecnologia, com vários níveis de concentração ao realizar atividades; e, com experiências linguísticas diferentes devem ter suas expectativas supridas sem complexidade.
As informações deste ambiente que tomamos como exemplo precisam ser perceptíveis independente das capacidades dos utilizadores e de suas condições ambientais. Por exemplo: o material precisa passar as informações para todos, não adianta haverem vídeo-aulas bonitas e com um fundo musical bacana se a matéria é passada por meio de um texto que é exibido e as pessoas com deficiência visual só escutam a música, ou pedir que um exercício seja feito com base em uma imagem se ela não está descrita. As instruções devem ser ofertadas utilizando diversas técnicas e adaptáveis as tecnologias assistivas utilizadas em interação com este espaço.
A tolerância ao erro precisa compor aquilo que se busca projetar com a finalidade de eliminar riscos e consequências de ações acidentais ou feitas sem intenção. No caso aqui exemplificado é necessário que o futuro aluno possa fazer todas as atividades com segurança. Se com a realização de tarefas muito importantes a pessoa ainda tiver caixas de diálogo acessíveis, que possam fazê-la confirmar ou não uma ação dará mais segurança para todos, com avisos de confirmação, erros, riscos, etc. Ao mesmo tempo aquilo que é perigoso deve ser isolado, eliminado ou protegido. Por exemplo os dados pessoais não podem estar vulneráveis a ação de hackers.
O baixo esforço é o penúltimo princípio e um dos mais importantes pois se para alcançar um objetivo a pessoa necessitar de dispêndio de esforço desnecessário irá comprometer o uso dos produtos, ambientes, programas e serviços com qualidade. Desta forma vamos supor que hajam alguns serviços cuja exigência seja levar até a coordenação do curso papéis, provas, etc., pode-se flexibilizar para algumas pessoas que necessitem de um atendimento especial a entrega por meio digital ou outras políticas que minimizem esforço físico. Também ao realizar uma tarefa na plataforma em que o usuário necessite de fazer uso de um recurso com as tecnologias assistivas e se há algum esforço a mais é preciso rever os caminhos adotados para evitar esforços repetitivos.
O último princípio é o tamanho e espaço para aproximação e uso, que pode ser aplicado a ambientes virtuais mas será mais interessante pensar em um espaço físico. Como colocamos no início do texto que a plataforma serviria para aulas semipresenciais ao realizar provas é necessário que a dita faculdade providencie locais acessíveis conforme o TAMANHO DO CORPO, POSTURA OU MOBILIDADE DO UTILIZADOR. Ainda será necessário que oferte tecnologias assistivas para a realização das provas segundo as características dos alunos respeitando a APROXIMAÇÃO, o ALCANCE, a MANIPULAÇÃO E o Uso segundo cada característica: isto inclui, local de fácil acesso com autonomia, móveis adaptados, provas adaptadas, disponibilização de monitores para a transcrição, conforme a necessidade dos alunos. Além da colocação de piso tátil, rampas. Elevadores, sinalização acessível e vários outros recursos.
Com isso finalizo esta reflexão destacando a importância da adoção do princípio de Desenho Universal para que nossa sociedade seja mais inclusiva em nossos serviços, no acesso a tecnologia, em prédios e estabelecimentos públicos e de uso coletivo. Todas estas modificações não ocorrerão de uma hora para outra, porém podemos traçar metas a serem cumpridas para que possamos construir uma sociedade realmente acessível. Espero que isto inspire cada pessoa a ampliar a visão em seu dia a dia, ao executar suas funções e buscar soluções juntamente com as pessoas com deficiência na oferta de espaços versáteis, serviços aprimorados, acesso a tecnologias assistivas melhorando o exercício da cidadania de todos trabalhando em conjunto.
Késia Pontes de Almeida
Historiadora
Mestre e Doutoranda em História Social: Trabalho e Movimentos Sociais
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