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Justiça recebe denúncia do MPF contra policiais rodoviários federais pela morte da menina Heloísa no RJ

Ministério Público pede julgamento pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado; agentes devem responder também por fraude processual

A Justiça Federal do Rio de Janeiro recebeu, na última semana, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra três policiais rodoviários federais pela morte da menina Heloísa, de 3 anos. A criança morreu em setembro, ao ser atingida na nuca por disparos feitos pelos agentes policiais, quando estava no carro da família com outras quatro pessoas retornando de um passeio na região do Arco Metropolitano, em Seropédica, no Rio de Janeiro. A denúncia foi feita pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF.

Na peça enviada à Justiça, os policiais são acusados pela prática de homicídio consumado e quatro tentativas de homicídio, além do crime de fraude processual. Ao receber a denúncia, a Justiça manteve as medidas cautelares já impostas aos réus, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se aproximarem das vítimas. Agora, o processo prossegue com a citação dos agentes para apresentarem resposta à acusação. O MPF, que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2° (TRF2) pedindo a prisão preventiva dos policiais, espera que ainda no primeiro semestre de 2024 eles sejam levados à Júri Popular Federal.

Coautoria – Na denúncia, o Ministério Público defende que os três agentes devem responder pela prática dos crimes, conforme prevê o Código Penal (art.29). Pela lei, não é necessário que todos tenham praticado o ato, basta ficar comprovada a confluência de vontades. Para o órgão, não há dúvidas de que os policiais decidiram, “em comunhão de desígnios e por vontade livre e desimpedida”, se aproximar do veículo e atirar contra ele. A petição destaca que, conforme apurado na investigação, em nenhum momento houve discordância entre os acusados quanto a essa decisão.

A denúncia também rebate o argumento dos réus de que a perseguição teria sido motivada pela informação de que se tratava de veículo roubado. Segundo o MPF, nos registros do Departamento Nacional de Trânsito (Detran) não havia nenhuma restrição ao veículo. Além disso, o carro foi comprado pelo valor de mercado e tanto o pai de Heloísa quanto o vendedor afirmaram desconhecer o registro de roubo, datado de agosto de 2022.

O crime – As armas usadas pelos policiais na ação foram fuzis considerados de grosso calibre e longo alcance. Na denúncia, o procurador da República Eduardo Benones lembra que esse tipo de armamento foi projetado para uso militar, por ter maior velocidade, menor recuo e, consequentemente, por aumentar a letalidade. “Apesar do longo alcance do fuzil utilizado e de seu alto poder de fogo, o teor dos depoimentos prestados pelas testemunhas prova que a distância entre os atiradores na viatura policial e as vítimas não era mais do que vinte metros no momento dos disparos”, afirma. Segundo ele, mesmo portando pistolas no momento da perseguição, os agentes optaram por usar os fuzis.

Em outro trecho do documento, a denúncia destaca o fato de não ter havido nenhuma abordagem ao motorista do veículo pelos policiais antes dos disparos. Testemunhas ouvidas durante a investigação afirmaram que, entre o momento em que o veículo passou pela viatura policial e os tiros, não houve nem sequer um esboço de comunicação. Para o MPF, o fato evidencia que os agentes da PRF quiseram a morte dos ocupantes do veículo ou, no mínimo, assumiram o risco de que isso acontecesse. “Na realidade, não é minimamente crível que, ao cravejar com tiros de calibre 5.56 um veículo tripulado e com carroceria comum, a poucos metros de distância, houvesse outra intenção senão a de matar”, pontua o documento.

Também chama atenção o fato de não ter havido nenhum disparo contra os pneus do carro. Tanto que nem foi preciso trocá-los para que o veículo – conduzido por um dos policiais e com o pai de Heloísa como passageiro – pudesse chegar até o hospital onde a menina foi atendida. “Em outras palavras, não houve a intenção de deter ou advertir”, resume a denúncia. Heloísa ficou internada por 9 dias no Hospital Adão Pereira Nunes, mas acabou não sobrevivendo, em razão dos ferimentos.

Arte: Comunicação/MPF

Ministério Público Federal