Atos Antidemocráticos: dificuldades para baixar provas compartilhadas pela CPMI fazem PGR solicitar autorização para copiar dados em HDs
Área técnica apontou inconsistências que impediram download dos dados por meio de links compartilhados pela Comissão
Arte: Comunicação/MPF
Diante de dificuldades encontradas para baixar os dados compartilhados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ofício, nesta sexta-feira (17), à relatora da CPMI, deputada Eliziane Gama, solicitando autorização para coleta do material mediante cópia em discos rígidos (HDs). O ofício é assinado pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do MPF, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
No documento, o subprocurador-geral destaca a necessidade de se preservar a cadeia de custódia das informações que poderão integrar as investigações em curso na PGR, ao mesmo tempo que defende a importância de o acesso ser viabilizado o quanto antes. “É importante agilizar a coleta desses dados para que a PGR possa iniciar a análise do material e tomar, o mais rápido possível, as providências devidas, com provas aptas a serem utilizadas no âmbito judicial a partir da garantia de sua integridade”, pontua Carlos Frederico.
O documento é fundamentado em parecer elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da (Sppea), no qual o órgão técnico do MPF relata não ter conseguido realizar o download integral do material disponibilizado pela CPMI por meio dos links compartilhados com a PGR em 1º e 4 de novembro. Após análise mais aprofundada, a Sppea constatou que a dificuldade pode ter sido causada por eventual bloqueio por parte do serviço de nuvem Microsoft, em que o material foi hospedado.
O problema relatado ocasionaria a necessidade de coleta manual dos dados, ou seja, que o download dos arquivos fosse feito por meio de navegação em cada uma das pastas, baixando arquivo por arquivo, individualmente. Entretanto, na avaliação da área, esse método aumenta a probabilidade de erro humano, considerando que há uma estrutura de ‘árvore’ de pastas e arquivos digitais. Em outras palavras, são muitas ramificações que tornam o trabalho complexo e altamente suscetível a falhas.
A Sppea também identificou a ausência de importante arquivo para a garantia da cadeia de custódia das provas compartilhadas bem como a presença de diversas estruturas de pastas vazias, o que pode sugerir a possibilidade de o conteúdo não estar completo. Corrobora essa avaliação o fato de que, até 9 de novembro, não se sabia com precisão o tamanho total consolidado dos arquivos. Em informações compartilhadas pela CPMI com a PGR, primeiro se reportou que os arquivos poderiam ter por volta de 7 terabytes. Posteriormente, foi informado que o tamanho total dos arquivos poderia alcançar 16 terabytes.
Pedidos – Em face das inconsistências observadas, a PGR sugere, primeiramente, a utilização de uma só criptografia para todos os arquivos, de modo a permitir a verificação da integridade dos dados, bem como a manutenção adequada da cadeia de custódia do material. Por fim, propõe o envio à CPMI de discos rígidos para que seja feita a cópia e o armazenamento dos dados.
Arte: Comunicação/MPF
Fonte: Ministério Público Federal