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Motoristas que perderem prazo para exame toxicológico serão multados mesmo que não estejam dirigindo

Condutores podem conferir sua situação por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT) para evitar penalidades

Motoristas profissionais, com carteiras das categorias C, D e E, que perderem o prazo do escalonamento estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para fazer o exame toxicológico receberão multa mesmo que não estejam dirigindo – como previsto no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Condutores podem consultar sua situação por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Em nota divulgada nesta sexta-feira (22), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informou que a fiscalização será feita diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal. Motoristas que não se regularizarem serão penalizados 30 dias após o fim do prazo, de acordo com o escalonamento definido pelo Contran:

● Os motoristas com CNH com data de vencimento de janeiro a junho, independentemente do ano, têm até 31 de março de 2024 para realizar o exame, com uma tolerância de 30 dias concedida pelo Código de Trânsito Brasileiro. Se perderem esse prazo, serão multados a partir de 1º de maio, no valor de R$ 1.467,35.

● Os motoristas com CNH com data de vencimento de julho a dezembro, independentemente do ano, têm prazo até 30 de abril de 2024 para realizar o exame, com uma tolerância de 30 dias concedida pelo Código de Trânsito Brasileiro. Se perderem esse prazo, serão multados a partir de 31 de maio, no valor de R$ 1.467,35.

Segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), o escalonamento é uma oportunidade para que os motoristas renovem seus exames toxicológicos, preservem a segurança viária e evitem penalidades. “A periodicidade do teste é fundamental para garantir a eficácia da política pública, que já contribui para uma redução de 60% no uso de substâncias nas estradas, além de uma diminuição de 36% nos acidentes envolvendo veículos pesados desde 2017”, acrescenta o diretor da entidade, Pedro Serafim.

Vale ressaltar que condutores com a CNH vencida podem aproveitar o escalonamento tanto para renovar a carteira quanto para regularizar sua situação de exame toxicológico pendente, com um único teste

Exame toxicológico na CDT

Motoristas podem conferir a situação de seus exames toxicológicos por meio da CDT, seguindo os passos abaixo:
● Acesse a área do condutor;
● Clique no botão “Exame Toxicológico”;
● Verifique se o prazo para realização está vencido;
● Em caso positivo, busque um dos laboratórios credenciados e faça a coleta para realização do teste.

O que é o exame toxicológico

O exame toxicológico de larga janela de detecção é um procedimento laboratorial não invasivo, não infectante e indolor, capaz de detectar se houve consumo abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta. Para isso, são usadas amostras de cabelos, pelos ou unhas. Em média, o exame custa R$135.

Foto: Freepik

Assessoria de Imprensa