Entenda: Hoje, dia 25 de setembro de 2024, foi publicado no Diário do Judiciário de Minas Gerais a informação de que o deputado estadual Leonídio Bouças responde a processo por suspeita de improbidade administrativa há 16 anos, tendo sido condenado pelo TJMG. Isto pode torna-lo inelegível. Assim, caso sua candidatura seja indeferida, seus votos podem ser considerados nulos. Leonídio Bouças concorre à Prefeitura de Uberlândia por meio da liminar que agora foi revogada pelo desembargador do TJMG, Marcos Lincoln dos Santos.
Relembre:
TJMG pode reformar o indeferimento da candidatura de Leonídio Bouças à Prefeitura de Uberlândia através do TRE
No dia 12 deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral acatou o pedido de indeferimento da candidatura do deputado estadual Leonídio Bouças formulada por Afrânio César da Fonseca que citou a existência de condenação alusiva ao mesmo. De acordo com os autos n°0614409-21.2003.8.13.0702 existe uma condenação por improbidade administrativa perante a Comarca de Uberlândia, onde os direitos políticos de Leonídio estão suspensos. Apesar disso, o deputado conseguiu junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio de uma medida cautelar, a suspensão dos efeitos da condenação, reestabelecendo os direitos políticos, ofertando condições de elegibilidade, tornando afastadas as razões do indeferimento da candidatura. Embora publicada a decisão do indeferimento no site do TER-MG, é aguardado para as próximas horas, a análise do efeito suspensivo e a reforma da decisão.
Por Cássia Bomfim
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